Conditions d’utilisation
Termos e Condições de Venda
Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Identificação da empresa
O presente website é operado pela seguinte entidade:
Denominação social: Carbolenha Martins e Nunes, Lda
NIF/NIPC: 517 475 332
Morada: Rua do Trevo, Lote 467, Casal do Brejo, Dona Maria, 2715-441 Almargem do Bispo, Sintra, Portugal
Telefone: +351 966 117 861
E-mail: info@carbolenha.com
Website: https://carbolenha.com/
Neste documento, a empresa poderá ser designada por «Carbolenha», «nós» ou «a empresa».
O cliente poderá ser designado por «cliente» ou «consumidor», conforme aplicável.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a consulta, a realização de encomendas e a compra de produtos através da loja online Carbolenha.
A loja comercializa produtos relacionados com aquecimento e combustíveis sólidos, incluindo lenha, pellets de madeira, briquetes e equipamentos de aquecimento, de acordo com a disponibilidade apresentada no website.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente fica sujeito às condições aplicáveis à compra, sem prejuízo dos direitos imperativos previstos na legislação portuguesa e europeia.
3. Produtos e informações disponibilizadas
A Carbolenha procura apresentar descrições, imagens, características técnicas, preços e informações sobre a disponibilidade dos produtos de forma clara e atualizada.
As imagens apresentadas no website destinam-se a ilustrar os produtos. Poderão existir pequenas diferenças visuais que não alterem as características essenciais do produto adquirido.
As características específicas de cada produto, incluindo dimensões, peso, quantidade, potência, composição e condições de utilização, devem ser consultadas na respetiva ficha de produto.
O cliente deverá ler as instruções e recomendações de segurança fornecidas pelo fabricante antes de utilizar qualquer equipamento de aquecimento ou combustível.
A Carbolenha não atribui aos produtos características técnicas que não estejam devidamente confirmadas.
4. Preços e impostos
Os preços apresentados na loja são expressos em euros (€). Os impostos aplicáveis e os eventuais custos adicionais de transporte ou entrega serão apresentados de forma clara antes da conclusão da compra, de acordo com a legislação aplicável.
O preço aplicável será o apresentado no momento da encomenda, sem prejuízo das correções legalmente admissíveis em caso de erro manifesto.
Se for identificado um erro num preço ou numa informação essencial, a Carbolenha procurará contactar o cliente para esclarecer a situação antes de qualquer medida legalmente admissível.
5. Processo de encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
- Selecionar os produtos pretendidos;
- Adicionar os produtos ao carrinho de compras;
- Introduzir os dados necessários para a encomenda e entrega;
- Rever os produtos, as quantidades, os preços e os custos aplicáveis;
- Confirmar a encomenda através do procedimento disponibilizado na loja;
- Consultar o e-mail de confirmação e as instruções de pagamento.
Antes de finalizar a encomenda, o cliente deverá verificar se todos os dados fornecidos estão corretos, especialmente a morada de entrega, o contacto telefónico e o endereço de e-mail.
Após a submissão da encomenda, o cliente receberá por e-mail a confirmação e as instruções de pagamento aplicáveis.
A receção automática de uma mensagem não significa, por si só, que o pagamento tenha sido recebido. A formação e a confirmação do contrato serão determinadas de acordo com o procedimento de encomenda comunicado ao cliente e a legislação aplicável.
6. Métodos de pagamento
A Carbolenha aceita exclusivamente pagamentos por transferência bancária.
Após a realização da encomenda, o cliente receberá por e-mail os dados bancários e as instruções necessárias para efetuar o pagamento.
O cliente deverá verificar cuidadosamente os dados recebidos e utilizar a referência da encomenda indicada nas instruções, quando aplicável.
A preparação e a expedição da encomenda dependem da confirmação da receção dos fundos e da disponibilidade dos produtos.
O envio de um comprovativo de transferência não constitui, por si só, confirmação de que os fundos foram recebidos.
Em caso de dúvida sobre os dados bancários, o cliente deverá contactar a Carbolenha através do endereço oficial info@carbolenha.com antes de efetuar a transferência.
7. Disponibilidade dos produtos
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Se um produto encomendado deixar de estar disponível ou se surgir um impedimento que impossibilite a sua expedição, a Carbolenha informará o cliente e indicará as opções legalmente aplicáveis.
Quando o pagamento já tiver sido efetuado e não for possível cumprir a encomenda, serão adotadas as medidas necessárias para resolver a situação, incluindo o reembolso dos montantes devidos, nos termos da legislação aplicável.
8. Expedição e entrega
A Carbolenha disponibiliza serviços de entrega em Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, nas zonas efetivamente abrangidas pela sua cobertura logística.
A disponibilidade da entrega depende da morada indicada, do tipo de produto e das condições do serviço de transporte.
O prazo de entrega estimado é de 3 a 7 dias úteis após a confirmação do pagamento, nas zonas em que esse prazo seja efetivamente aplicável.
Este prazo é uma estimativa e poderá variar em função da localização, das características dos produtos e das condições logísticas. Os prazos aplicáveis à morada do cliente serão comunicados de acordo com a informação disponível antes da conclusão da encomenda.
A entrega gratuita será disponibilizada nas zonas e para os produtos em que esse serviço esteja efetivamente disponível. Quaisquer custos de entrega aplicáveis serão comunicados antes da conclusão da compra.
O cliente é responsável por fornecer uma morada correta e por assegurar que a entrega pode ser realizada nas condições previamente comunicadas.
Quando a entrega de produtos pesados ou paletizados exigir condições específicas de acesso ou descarga, essas condições deverão ser esclarecidas antes da expedição.
Esta secção não limita os direitos legais do consumidor em caso de atraso na entrega ou de incumprimento das obrigações da empresa.
9. Direito de livre resolução — 14 dias
Nas compras à distância efetuadas por consumidores, aplica-se, em regra, um prazo legal de 14 dias de calendário a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo, salvo as exceções previstas na lei.
Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Carbolenha através de uma declaração inequívoca, por exemplo, por e-mail para info@carbolenha.com.
A comunicação deverá ser enviada antes do termo do prazo legal.
Após comunicar a decisão de livre resolução, o cliente deverá devolver os produtos no prazo legal aplicável, salvo quando a Carbolenha se comprometa a proceder à recolha.
As condições práticas de devolução, os custos aplicáveis e os procedimentos de reembolso encontram-se descritos na Política de Devoluções e Reembolsos.
A Carbolenha não oferece um prazo comercial adicional de 30 dias para devoluções. Esta disposição não elimina nem limita quaisquer outros direitos legais do consumidor.
10. Custos de devolução e reembolsos
Salvo quando a Carbolenha aceite suportar os custos ou quando a lei determine o contrário, os custos diretos de devolução decorrentes do exercício do direito de livre resolução são suportados pelo cliente, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação.
No caso de produtos pesados, paletizados ou que não possam ser devolvidos normalmente por correio, o cliente deverá contactar a Carbolenha antes de organizar o transporte.
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, os reembolsos serão efetuados dentro do prazo legal, incluindo os custos da entrega inicial nos termos aplicáveis.
Nos casos permitidos por lei, a Carbolenha poderá aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio antes de proceder ao reembolso.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que não sejam impostos custos ao consumidor.
As regras detalhadas encontram-se na Política de Devoluções e Reembolsos.
11. Garantia legal e falta de conformidade
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam dos direitos legais de conformidade previstos na legislação portuguesa aplicável.
Se um produto apresentar defeitos ou não corresponder ao contrato, o consumidor poderá beneficiar dos meios de reparação legalmente previstos, incluindo, consoante as circunstâncias, a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato.
A solução aplicável dependerá da natureza do problema e das condições previstas na legislação.
Para comunicar uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar info@carbolenha.com, indicando o número da encomenda, o produto e uma descrição do problema. Se possível, deverá juntar fotografias.
Os direitos legais relativos à conformidade dos produtos são independentes do direito de livre resolução e não são substituídos pela política comercial de devoluções.
12. Utilização segura dos produtos
O cliente deverá utilizar os combustíveis e os equipamentos de aquecimento de acordo com as instruções do fabricante, as características técnicas do produto e as normas de segurança aplicáveis.
No caso de fogões, salamandras, caldeiras ou outros equipamentos de aquecimento, a instalação e a utilização deverão respeitar as instruções técnicas e os requisitos legais aplicáveis.
A Carbolenha recomenda que a instalação de equipamentos seja realizada por profissionais qualificados sempre que necessário.
O cliente deverá confirmar a compatibilidade do produto com a instalação e as condições de utilização pretendidas antes da compra.
Estas recomendações não excluem nem limitam a responsabilidade legal da Carbolenha quando aplicável.
13. Responsabilidades do cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante a encomenda;
- Verificar os produtos, as quantidades e as condições de entrega;
- Efetuar o pagamento de acordo com as instruções recebidas;
- Fornecer uma morada de entrega correta;
- Utilizar os produtos de acordo com as instruções de segurança;
- Contactar a Carbolenha se identificar algum problema relacionado com a encomenda ou a entrega.
Estas obrigações não prejudicam os direitos legais do consumidor.
14. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados para as finalidades relacionadas com a gestão de encomendas, processamento de pagamentos, entrega de produtos, atendimento ao cliente e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
As informações detalhadas encontram-se na Política de Privacidade da Carbolenha.
15. Reclamações e resolução de litígios
A Carbolenha procura resolver as questões apresentadas pelos clientes de forma transparente e adequada.
Para apresentar uma reclamação ou solicitar esclarecimentos sobre uma encomenda, o cliente poderá contactar:
E-mail: info@carbolenha.com
Telefone: +351 966 117 861
Os consumidores poderão utilizar os mecanismos oficiais de reclamação e de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em Portugal, quando aplicáveis.
As informações relativas às entidades competentes e aos mecanismos de resolução de litígios deverão ser disponibilizadas de acordo com as obrigações legais aplicáveis à empresa.
Nada nestes termos impede o consumidor de recorrer às autoridades ou aos tribunais competentes, nos termos da lei.
16. Propriedade intelectual
Os conteúdos do website, incluindo textos, elementos gráficos, logótipos, imagens e outros materiais protegidos, não podem ser reproduzidos ou utilizados sem autorização, salvo nos casos permitidos pela legislação aplicável.
Os direitos de terceiros relativos a marcas, imagens e outros elementos permanecem protegidos nos termos da lei.
17. Alterações aos presentes termos
A Carbolenha poderá atualizar os presentes Termos e Condições quando necessário para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.
A versão aplicável a uma encomenda será determinada de acordo com a legislação aplicável e as condições comunicadas ao cliente no momento da contratação.
Nenhuma atualização poderá eliminar retroativamente direitos legalmente adquiridos pelo consumidor.
18. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável.
Quando o cliente tiver a qualidade de consumidor, mantém todos os direitos imperativos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável, incluindo as normas de proteção do consumidor.
19. Contactos oficiais
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, encomendas, pagamentos, entregas ou reclamações, poderá contactar a Carbolenha através dos seguintes meios:
Empresa: Carbolenha Martins e Nunes, Lda
NIF/NIPC: 517 475 332
Morada: Rua do Trevo, Lote 467, Casal do Brejo, Dona Maria, 2715-441 Almargem do Bispo, Sintra, Portugal
Telefone: +351 966 117 861
E-mail: info@carbolenha.com
Website: https://carbolenha.com/
A Carbolenha procurará prestar informações claras e responder aos pedidos dos clientes através dos contactos disponibilizados.