Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 15 de outubro de 2026

Na Carbolenha, procuramos garantir um processo de devolução e reembolso claro e transparente, respeitando os direitos dos consumidores e a legislação portuguesa aplicável.

1. Direito de livre resolução — 14 dias

Nas compras realizadas à distância, os consumidores dispõem, em regra, de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo as exceções previstas na lei.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar à Carbolenha a sua decisão de livre resolução através de uma declaração inequívoca, por e-mail ou por outro meio que permita comprovar essa comunicação.

Não é obrigatório utilizar um formulário específico, embora o cliente possa fazê-lo.

2. Como solicitar uma devolução

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá contactar a Carbolenha através dos seguintes meios:

E-mail: info@carbolenha.com
Telefone: +351 966 117 861

Sempre que possível, o cliente deverá indicar:

• O número da encomenda;
• O produto que pretende devolver;
• A data de receção da encomenda;
• A intenção de exercer o direito de livre resolução.
• Após receber o pedido, a Carbolenha fornecerá as informações necessárias para a devolução.

O produto deverá ser devolvido no prazo legal de 14 dias após a comunicação da decisão de livre resolução, salvo quando a Carbolenha se comprometa a proceder à recolha.

3. Estado dos produtos devolvidos

O cliente deverá conservar os produtos em condições adequadas e evitar a sua utilização para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O cliente poderá ser responsável pela depreciação do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação, nos termos da legislação aplicável.

Esta condição não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de produto defeituoso ou não conforme.

4. Custos de devolução

Salvo quando a Carbolenha concordar em suportar os custos ou quando a lei determinar o contrário, os custos diretos da devolução decorrentes do exercício do direito de livre resolução são suportados pelo cliente, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação.

No caso de produtos pesados, paletizados ou que não possam ser devolvidos normalmente por correio, o cliente deverá contactar a Carbolenha antes de organizar o transporte, para obter informações sobre as condições logísticas e os custos aplicáveis.

Não serão aplicadas condições que limitem os direitos legais obrigatórios do consumidor.

5. Reembolsos

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Carbolenha reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial nos termos legalmente aplicáveis.

O reembolso será efetuado no prazo legal de 14 dias a contar da data em que a Carbolenha for informada da decisão de livre resolução.

Nos casos permitidos por lei, a Carbolenha poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha expressa, pelo cliente, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela Carbolenha, nos casos previstos na lei.

6. Método de reembolso

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo se o cliente concordar expressamente com outro meio e desde que não incorra em custos decorrentes do reembolso.

Uma vez que a Carbolenha aceita pagamentos por transferência bancária, poderão ser solicitados os dados estritamente necessários para efetuar o reembolso, quando aplicável.

7. Produtos defeituosos ou não conformes

Se um produto apresentar defeitos, danos ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Carbolenha, descrevendo o problema e fornecendo, se possível, fotografias e o número da encomenda.

Estas situações serão analisadas de acordo com os direitos e as soluções previstos na legislação portuguesa aplicável à conformidade dos bens de consumo.

Os direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes são independentes do direito de livre resolução e não são limitados pelo prazo de devolução voluntária.

8. Exceções legais

O direito de livre resolução não se aplica a determinadas situações previstas na legislação, nomeadamente a algumas categorias de bens personalizados ou suscetíveis de deterioração rápida, quando estejam reunidas as condições legais aplicáveis.

Qualquer exceção será aplicada apenas quando legalmente justificada e devidamente comunicada ao consumidor.

9. Contactos

Empresa: Carbolenha Martins e Nunes, Lda
Morada: Rua do Trevo, Lote 467, Casal do Brejo, Dona Maria, 2715-441 Almargem do Bispo, Sintra, Portugal
Telefone: +351 966 117 861
E-mail: info@carbolenha.com

10. Disposições finais

A presente política não exclui nem limita os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável.

A Carbolenha não oferece um prazo comercial adicional de 30 dias para devoluções. Mantêm-se, contudo, todos os direitos legais aplicáveis ao consumidor, incluindo os relativos ao direito de livre resolução e à falta de conformidade dos produtos.