Informações Legais

1. Identificação da empresa

Denominação social: CARBOLENHA MARTINS E NUNES, LDA

Forma jurídica: Sociedade por Quotas

NIPC/NIF: 517475332

Número de identificação para efeitos de IVA: 517475332

Data de constituição: 14 de abril de 2023

Capital social: 10.000,00 €

CAE: 47784 – Comércio a retalho de outros produtos novos, em estabelecimentos especializados.

2. Sede social

CARBOLENHA MARTINS E NUNES, LDA
Rua do Trevo, Lote 467
Casal do Brejo, Dona Maria
2715-441 Almargem do Bispo
Sintra, Portugal

3. Contactos oficiais

Website: https://carbolenha.com/

E-mail: info@carbolenha.com

Telefone: +351 966 117 861

Para questões relacionadas com a empresa, os produtos, as encomendas, os pagamentos, as entregas, as devoluções ou os direitos dos consumidores, os clientes podem contactar-nos através dos meios indicados nesta página.

4. Atividade comercial

A CARBOLENHA MARTINS E NUNES, LDA comercializa produtos destinados ao aquecimento doméstico, incluindo:

• Lenha;
• Pellets de madeira;
• Briquetes;
• Fogões a pellets.

As características, os preços, a disponibilidade e as condições aplicáveis aos produtos são apresentados nas respetivas páginas da loja online.

5. Condições de utilização do website

Os utilizadores comprometem-se a utilizar este website de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

Antes de efetuar uma encomenda, o cliente deverá consultar as informações dos produtos, os preços, os métodos de pagamento, as condições de entrega e as políticas aplicáveis à compra.

6. Encomendas e celebração do contrato

As encomendas são efetuadas através da loja online. Antes de concluir a compra, o cliente deverá verificar os produtos selecionados, as quantidades, o preço total, os custos de entrega aplicáveis e os dados necessários para a realização da encomenda.

A confirmação automática de receção da encomenda não significa, por si só, que a encomenda tenha sido definitivamente aceite. A confirmação da encomenda e a sua preparação dependem das condições apresentadas durante o processo de compra, da disponibilidade dos produtos e da confirmação do pagamento.

7. Preços e impostos

Os preços aplicáveis são os apresentados na loja online no momento da encomenda. Os impostos aplicáveis e os eventuais custos de transporte serão indicados antes da conclusão da compra.

Qualquer custo adicional aplicável à encomenda deverá ser comunicado ao cliente antes de este ficar vinculado à compra.

8. Pagamentos

O método de pagamento disponibilizado pela loja é a transferência bancária. Os dados bancários e as instruções de pagamento são enviados ao cliente após a realização da encomenda.

A encomenda será preparada após a confirmação da receção do pagamento e a verificação da disponibilidade dos produtos.

O simples envio de um comprovativo de transferência não substitui a confirmação da receção dos fundos.

Para mais informações, consulte a Política de Pagamento e os Termos e Condições de Venda.

9. Entregas e expedição

As condições de entrega, as zonas abrangidas, os prazos estimados e os eventuais custos de transporte são apresentados na loja online e na Política de Expedição e Entrega.

Os prazos de entrega são estimativas e dependem da confirmação do pagamento, da disponibilidade dos produtos, da localização de entrega e das condições logísticas aplicáveis.

Para mais informações, consulte a Política de Expedição e Entrega.

10. Devoluções, reembolsos e direitos dos consumidores

Nos contratos celebrados à distância, os consumidores beneficiam do direito de livre resolução durante o prazo legal aplicável, geralmente de 14 dias, contado nos termos da legislação em vigor, salvo as exceções legalmente previstas.

O exercício deste direito não prejudica os direitos dos consumidores relativos a produtos defeituosos ou que não estejam em conformidade com o contrato.

Os procedimentos de devolução, as condições de reembolso, os custos de devolução e os prazos aplicáveis encontram-se descritos na Política de Devoluções e Reembolsos.

11. Garantia legal e conformidade dos produtos

Os produtos vendidos a consumidores beneficiam dos direitos legais de conformidade aplicáveis nos termos da legislação portuguesa e europeia. Estes direitos não são limitados pelas políticas comerciais da empresa.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor deverá contactar a empresa através de info@carbolenha.com, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.

12. Livro de Reclamações Eletrónico

Os consumidores podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível na plataforma oficial:

Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico

A apresentação de uma reclamação não prejudica o exercício dos restantes direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

13. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da legislação aplicável.

Para identificar a entidade competente para o caso concreto, consulte a lista oficial da Direção-Geral do Consumidor:

Consultar as entidades de Resolução Alternativa de Litígios

14. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos através da loja online são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para informações sobre as finalidades do tratamento, os fundamentos jurídicos, os prazos de conservação e os direitos dos titulares dos dados, consulte a Política de Privacidade.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

A loja online pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento do website e, quando aplicável e legalmente permitido, analisar a utilização da loja ou disponibilizar funcionalidades adicionais.

Os cookies não essenciais serão utilizados de acordo com as regras de consentimento aplicáveis.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

16. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e restantes conteúdos disponibilizados neste website estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

A reprodução, distribuição ou utilização desses conteúdos sem autorização do respetivo titular, quando esta seja necessária, não é permitida, salvo nos casos previstos na lei.

17. Responsabilidade e ligações externas

A empresa procura manter as informações da loja online claras e atualizadas. Poderão ocorrer erros materiais ou interrupções técnicas, que serão corrigidos sempre que identificados e possível.

As ligações para websites de terceiros são disponibilizadas para conveniência dos utilizadores. A empresa não controla necessariamente os conteúdos ou as políticas desses websites.

18. Legislação aplicável

As relações comerciais estão sujeitas à legislação portuguesa e europeia aplicável, sem prejuízo das disposições imperativas e dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

19. Atualização das informações legais

Estas informações podem ser atualizadas quando necessário para refletir alterações legais, administrativas ou comerciais. A versão publicada nesta página é a versão atualmente disponibilizada pela empresa.

Última atualização: 15 de outubro de 2026.

20. Contactos da empresa

CARBOLENHA MARTINS E NUNES, LDA
NIPC/NIF: 517475332
Número de identificação para efeitos de IVA: 517475332
Capital social: 10.000,00 €
Rua do Trevo, Lote 467, Casal do Brejo, Dona Maria
2715-441 Almargem do Bispo, Sintra, Portugal
E-mail: info@carbolenha.com
Telefone: +351 966 117 861
Website: https://carbolenha.com/